Leia a afirmação a seguir. “Consiste em um montante de re...

A afirmação refere-se ao Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS), alternativa E. O PBVS é uma verba destinada ao financiamento de ações básicas de vigilância sanitária, que, geralmente, são de responsabilidade municipal. A vigilância sanitária é responsável por promover e proteger a saúde da população por meio de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Portanto, o PBVS serve para custear essas ações de proteção e promoção da saúde pública. As outras alternativas são incorretas porque não se referem a esse montante de recursos financeiros destinado especificamente para o custeio das ações básicas de vigilância sanitária.