[Questão inédita] A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (...

A alternativa A: As informações de segurança nacional recebem pelo ordenamento jurídico a devida relevância e proteção, mas no escopo da LGPD não se confundem com “dados sensíveis". 

A alternativa B: As informações pessoais sob sigilos constitucionais já recebem a devida proteção, e não se enquadram no conceito legal de “dados sensíveis". 

A alternativa C: Dados sensíveis devem ser lembrados a partir da ideia da sensibilidade de cada um – portanto, dados sempre pessoais. Informações públicas não entram nesse universo. 

A alternativa D: trata de informações sob sigilo policial, que não se confundem com os dados pessoais sensíveis. 

A alternativa E: Isso porque a definição legal de dado pessoal sensível, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no artigo 5°, inciso II, é a de que deve ser considerado dado pessoal sensível aquele que diz respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.