[Questão inédita] A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (...

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Q2486299
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Q2486299 Direito Digital
[Questão inédita] A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709 de 2018) qualifica e define certos tipos de dados como DADOS SENSÍVEIS. Na definição da lei, são dados sensíveis: 
Alternativas

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A alternativa A: As informações de segurança nacional recebem pelo ordenamento jurídico a devida relevância e proteção, mas no escopo da LGPD não se confundem com “dados sensíveis". 

A alternativa B: As informações pessoais sob sigilos constitucionais já recebem a devida proteção, e não se enquadram no conceito legal de “dados sensíveis". 

A alternativa C: Dados sensíveis devem ser lembrados a partir da ideia da sensibilidade de cada um – portanto, dados sempre pessoais. Informações públicas não entram nesse universo. 

A alternativa D: trata de informações sob sigilo policial, que não se confundem com os dados pessoais sensíveis. 

A alternativa E: Isso porque a definição legal de dado pessoal sensível, trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no artigo 5°, inciso II, é a de que deve ser considerado dado pessoal sensível aquele que diz respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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Gab.: Alternativa E

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Gabarito;E

E

dados sensíveis são aqueles que, quando revelados, podem gerar algum tipo de discriminação.

Lembrar discriminação

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