Julgue o item, referente a controle e produção. A Lei n.° 12...

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Q2088905 Biblioteconomia

Julgue o item, referente a controle e produção. 


A Lei n.° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determina que o controle bibliográfico das publicações oficiais brasileiras é de responsabilidade das bibliotecas do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados). 

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A questão proposta tem como o controle bibliográfico.

A Lei n.° 12.527/2011, popularmente chamada de Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

O controle bibliográfico de publicações oficiais não é tema desta lei. A Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004 é que determina os responsáveis pelo controle destas publicações, que no caso é feito pela Biblioteca Nacional.

Gabarito do Professor: ERRADO


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