O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracter...

Alternativa Correta: B - Logística Reversa

Vamos entender por que essa alternativa está correta e os conceitos envolvidos. A questão aborda a temática da gestão de resíduos sólidos, um assunto essencial no campo do meio ambiente e do saneamento geral.

O conceito de logística reversa é central para a compreensão desta questão. Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social que compreende um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

Esse processo é fundamental para a economia circular, pois promove a reutilização de materiais e a redução do impacto ambiental. A logística reversa inclui a responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes no gerenciamento dos resíduos pós-consumo de seus produtos.

Vamos comparar brevemente com as outras alternativas para compreender melhor:

A - Acordo Setorial: Um acordo firmado entre o poder público e o setor empresarial para a implementação de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Embora relevante, não se trata especificamente do processo de viabilização da coleta e restituição de resíduos.

C - Análise do Ciclo de Vida: Ferramenta que avalia os impactos ambientais de um produto desde a extração da matéria-prima até seu descarte final. Apesar de importante para a gestão ambiental, não se trata de um mecanismo de coleta e restituição de resíduos.

D - Responsabilidade Compartilhada: Conceito que envolve todos os agentes da cadeia produtiva (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços de limpeza urbana) na gestão de resíduos sólidos. Embora esteja relacionado, é um conceito mais amplo do que a logística reversa.

E - Destinação Final Ambientalmente Adequada: Refere-se ao processo de destinação de resíduos sólidos que reduz os impactos ambientais e de saúde pública. É uma parte do processo, mas não abrange o conceito completo de logística reversa.

Portanto, a alternativa B é a mais adequada, pois define corretamente o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Gabarito: letra B.

Lei 12.305/2010(PNRS)

Art. 3º 

XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;