Conforme Lei Estadual nº 10.350/1994, que instituiu o Sistem...

Alternativa Correta: A - Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.

A Lei Estadual nº 10.350/1994 do Rio Grande do Sul criou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que é um instrumento crucial para a gestão eficiente dos recursos hídricos no estado. Essa lei estabelece diretrizes para a coordenação e o gerenciamento dos recursos hídricos, de modo a garantir a qualidade e a quantidade de água necessárias para o desenvolvimento sustentável.

Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica (Alternativa A) é um órgão colegiado que reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade, incluindo usuários de água, sociedade civil e órgãos públicos. Sua principal função é coordenar as atividades relacionadas aos recursos hídricos dentro da bacia hidrográfica, assegurando que as ações dos diversos agentes sejam compatíveis com as metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica atua de forma descentralizada, permitindo uma gestão mais participativa e integrada dos recursos hídricos. Esse órgão é fundamental para a implementação das políticas de recursos hídricos, pois promove a articulação entre os usuários, o poder público e a sociedade civil, buscando soluções consensuadas para o uso sustentável da água.

Vamos entender porque as outras alternativas estão incorretas:

B - Conselho Estadual de Recursos Hídricos: Este conselho tem uma função mais ampla e atua em nível estadual, elaborando políticas e diretrizes gerais. Não é o responsável direto pela coordenação programática nas bacias hidrográficas específicas.

C - Agência Nacional das Águas – ANA: A ANA é um órgão federal que regula e fiscaliza o uso dos recursos hídricos em âmbito nacional, e não específico para o estado do Rio Grande do Sul.

D - Departamento de Recursos Hídricos da SEMA/RS: Este departamento tem uma atuação técnica e administrativa dentro da Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, mas não é responsável pela coordenação programática das atividades na bacia hidrográfica.

E - Agência de Região Hidrográfica: Esse termo não é utilizado na Lei Estadual nº 10.350/1994, e portanto não se aplica ao contexto da questão.

Portanto, a alternativa correta é A - Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, pois é este órgão que possui a função de coordenar programaticamente as atividades dos agentes públicos e privados em uma bacia hidrográfica, conforme a Lei Estadual nº 10.350/1994.