Segundo o Código Civil, aquele que restituir a coisa achada ...

Para compreender a questão apresentada, é importante conhecer o tema da restituição de coisa achada previsto no Código Civil. Esse tema está relacionado aos direitos e deveres de quem encontra um objeto perdido.

De acordo com o art. 1233 do Código Civil, a pessoa que encontrar e restituir uma coisa perdida ao seu dono tem direito a uma recompensa e também a uma indenização pelas despesas que teve para conservar e transportar a coisa, caso o dono não prefira abandoná-la.

Vamos agora analisar as alternativas:

A. A recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, somente.

Essa alternativa está incorreta porque, além da recompensa, a pessoa que achou a coisa também tem direito à indenização pelas despesas de conservação e transporte.

B. Somente à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Esta alternativa também está incorreta. Além da indenização, a legislação prevê o direito a uma recompensa.

C. A recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Esta é a alternativa correta. Conforme o Código Civil, quem restitui a coisa achada tem direito à recompensa e à indenização pelas despesas.

D. A recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização somente pelas despesas que houver feito com a conservação da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Esta alternativa está incorreta porque limita a indenização somente às despesas de conservação, desconsiderando as despesas de transporte.

Exemplo prático: Imagine que você encontrou uma carteira na rua e a devolveu ao dono. Segundo o Código Civil, além de receber uma recompensa de pelo menos cinco por cento do valor da carteira, você também tem direito a receber o que gastou para levá-la de volta ao dono, como transporte, desde que ele decida não abandonar a carteira.

Lembre-se, ao resolver questões de concursos, é fundamental entender o texto da lei e os direitos que ela confere. Isso ajuda a interpretar corretamente o enunciado e as alternativas.

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  Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.  

gabarito C

De acordo com o art. 1234 do Código Civil, a pessoa que encontra uma coisa perdida e a devolve ao proprietário tem direito a:

1. Uma recompensa mínima de 5% do valor da coisa achada.
2. Indenização por todas as despesas feitas com a conservação e o transporte da coisa.
3. Se o dono preferir abandonar a coisa, o achador pode ficar com ela, e a recompensa não será devida.

CC Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.