As sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei ...

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Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |

Q2880182 Legislação Federal

As sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei n.° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa correta com relação às espécies de sanções penais ambientais existentes.

Advertência da pessoa natural.

Falência da empresa.

Penas privativas de liberdade para a pessoa jurídica criminosa.

Recolhimento domiciliar da pessoa jurídica.

Prestação de serviços à comunidade.

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