Apolo é a autoridade administrativa responsável por um inqu...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |
Q1615970
Direito Administrativo
Apolo é a autoridade administrativa responsável por um
inquérito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), no qual apura-se conduta ilícita
de Hermes, que é servidor público, bem como de Dionísio que é um particular, empresário da construção civil. Na conclusão do inquérito, restou comprovado que
ambos acusados praticaram atos que redundaram em
lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, não
cabendo mais recursos no inquérito. No entanto, antes
de Apolo tomar qualquer providência, Hermes veio a falecer. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei
nº 8.429/1992, Apolo deverá