O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante funç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Coordenador - Casa de Abrigo |
Q1809261
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a relevante
função, ao regulamentar o texto constitucional, de fazer
dando efetividade aos princípios da norma pátria. O
princípio que rege a aplicação da medida de proteção,
que estabelece a interpretação e aplicação de toda e
qualquer norma contida no ECA dever ser voltada à
proteção integral e prioritária dos direitos de que
crianças e adolescentes são titulares, é o princípio da (o):
Conheça nossos planos