A respeito das competências por esfera de gestão do SUS, est...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Cirurgião Dentista/ESF |

Q2453975 Odontologia

A respeito das competências por esfera de gestão do SUS, estabelecidas pela Lei nº 8080/1990, é correto afirmar que:

Ao governo federal compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade é competência dos estados e do Distrito Federal.

É competência primária dos municípios executar serviços de saúde bucal, que podem ser executados em caráter complementar pela gestão estadual.

Definir, coordenar os sistemas e executar serviços de vigilância epidemiológica é competência da União.

Compete aos estados e ao Distrito Federal formar consórcios administrativos intermunicipais como forma de apoio à gestão municipal.

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