A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por se...

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Q879279

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Assistente Social |

Q879279 Serviço Social

A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito.

O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá, de imediato, aplicar ao agressor, como medida protetiva:

a decretação da prisão preventiva do agressor até a conclusão do caso;

a prestação de alimentos provisionais ou provisórios;

a suspensão do poder familiar, caso haja filhos menores;

o recolhimento do agressor a um regime de reclusão semiaberto;

a anulação do casamento devido a rompimento do pacto matrimonial.

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