Em relação ao Balanço Orçamentário, é incorreto afirmar:

Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário.

Tanto o superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.

Os recursos arrecadados em exercícios anteriores podem ser incluídos na previsão da receita para custear despesas do exercício corrente, permitindo o equilíbrio na aprovação da Lei Orçamentária. Esses recursos são passíveis de execução, mesmo tendo sido arrecadados em exercícios anteriores.