A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 19...

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Q2382922 Sociologia

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 1995 pelos 189 países presentes na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, inclusive o Brasil – constituiu-se em um dos instrumentos internacionais mais relevantes no campo dos direitos das mulheres. Entre os doze temas prioritários de trabalho cobertos pelo documento, estão os “mecanismos institucionais para o avanço das mulheres”, cuja existência nas estruturas governamentais é entendida como necessária para que os compromissos setoriais da conferência sejam transversalmente endereçados.


TOKARSI, C. P. et al. De política pública à ideologia de gênero: o processo de (des)institucionalização das políticas para as mulheres de 2003 a 2020. In: GOMIDE, A. de A.; SILVA, M. M. de Sá; LEOPOLDI, M. A. (org.). Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022) – Brasília, DF: Ipea; INCT/PPED, 2023, p. 323.



Entre as contribuições da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres está a(o)

Alternativas

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Como um professor especializado em Sociologia e temas relacionados à cidadania e movimentos sociais, vou ajudá-lo a entender detalhadamente a questão proposta.

Gabarito: C

A alternativa correta é a alternativa C. Vamos analisar por que essa é a resposta certa e por que as outras alternativas estão incorretas.

Alternativa C - Noção de transversalidade:

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim é um marco importante para os direitos das mulheres. Entre seus temas prioritários está a integração da perspectiva de gênero em todas as políticas governamentais. A transversalidade se refere exatamente a isso: assegurar que as políticas públicas considerem os impactos específicos sobre mulheres e homens, promovendo uma abordagem inclusiva e igualitária na formulação, execução e avaliação das políticas. Esse conceito é fundamental para garantir que a perspectiva de gênero esteja presente em todos os setores de atuação do Estado.

Alternativa A - Expressão "violência contra a mulher":

A expressão mencionada realmente se refere a atos de violência baseados no gênero, mas a parte que menciona que as mulheres utilizam os poderes instituídos como instrumento de opressão aos homens está incorreta e não condiz com os princípios defendidos pela Declaração de Pequim. A violência contra a mulher é um problema grave a ser combatido, e a Declaração busca proteger as mulheres e garantir seus direitos, ao invés de sugerir qualquer forma de opressão reversa.

Alternativa B - Empoderamento feminino:

A ideia de empoderamento feminino é, de fato, central na Declaração de Pequim, mas a descrição dada na alternativa B está incorreta. O empoderamento feminino não implica que a mulher deve delegar o controle sobre seu desenvolvimento a outra pessoa (pai, marido ou Estado). Pelo contrário, é sobre as mulheres terem controle sobre suas próprias vidas e decisões, promovendo a autonomia e a igualdade de gênero.

Alternativa D - Conceito de ideologia de gênero:

A expressão "ideologia de gênero" é frequentemente usada de maneira pejorativa para deslegitimar discussões sobre igualdade de gênero. A Declaração de Pequim não promove a dissolução da moral sexual convencional como uma ameaça à sociedade, mas sim busca promover a igualdade de gênero e combater discriminações e desigualdades. A descrição dada na alternativa D não é coerente com os objetivos da Declaração.

Alternativa E - Princípio da inimputabilidade:

Essa alternativa está completamente errada e contraria os princípios da Declaração de Pequim. A Declaração visa justamente combater a violência contra a mulher e promover a responsabilização dos agressores. O conceito de inimputabilidade do pai ou marido em casos de violência doméstica é contrário aos direitos humanos e à proteção das mulheres.

Espero que esta explicação tenha sido clara e ajude você a entender melhor não só a questão, mas também os conceitos fundamentais relacionados aos direitos das mulheres e à Declaração de Pequim.

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Comentários

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Gab C

noção de transversalidade

GABARITO C

A transversalidade de gênero, como compreendida nas teorias e práticas feministas latino-americanas e brasileiras (GUZMÁN, 2001BANDEIRA, 2005PAPA, 2012; GUZMÁN; MONTAÑO, 2012; Sophia REINACH, 2013), não é apenas uma tradução do termo gender mainstreaming, mas também uma ressignificação. O gender mainstreaming foi difundido, nos mais diversos países, principalmente a partir da IV Conferência Mundial de Mulheres (Pequim, 1995), como uma estratégia central para a (re)estruturação de políticas públicas, e também de culturas e práticas organizacionais do Estado, orientando-as pelo compromisso com a igualdade de gênero (ONU, 1995; Jo SHAW, 2002WALBY, 2005). No Brasil e na América Latina, a transversalidade passou a ser associada a uma forma de gestão governamental de políticas, propiciando condições institucionais para a incorporação de temas e perspectivas no curso da ação pública, a fim de reorientá-la, a exemplo das políticas para as mulheres, de igualdade racial, juventude, infância e direitos humanos (REINACH, 2013; MARCONDES; DINIZ; FARAH, 2018).

ERRO DAS DEMAIS:

A expressão “violência contra a mulher”, que se refere a quaisquer atos de violência – física, sexual e psicológica – que tenham por base motivacional o gênero, isto é, casos em que as mulheres, protegidas pela legislação vigente, utilizem os poderes instituídos como instrumento de constrangimento e opressão aos homens.

B ideia de empoderamento feminino, que reconhece que a mulher pode e deve delegar o controle sobre o seu próprio desenvolvimento ao outro, sendo função do representante do poder patriarcal (pai, marido ou, na ausência desses, o Estado) criar e defender as condições para tanto e apoiá-la nesse processo. 

D conceito de ideologia de gênero, a noção que sustenta que a dissolução da moral sexual convencional implica a desordem social, o fim da família, e representa uma ameaça às liberdades individuais, como a liberdade de crença e a liberdade de expressão.

E princípio da inimputabilidade do pai ou marido no caso de violência doméstica contra a mulher, uma vez que se reconhece sua autoridade e liderança nas questões íntimas que dizem respeito exclusivamente à organização e à constituição familiar.

Gabarito: C

Um dos principais objetivos da transversalidade é promover uma visão mais holística e integrada dos fenômenos estudados, superando as abordagens fragmentadas e reducionistas. Para isso, é necessário um diálogo constante entre diferentes áreas do conhecimento, bem como uma abertura para novas perspectivas e abordagens.

Rapaz, para alguns amigos meus, a questão precisar ser anulada, há 3 gabaritos, B,D e E, eles não sabe qual marcar...

O Neymar erraria essa. kk

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