Analise as seguintes assertivas. 1) A queixa apresentada co...
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Q791279
Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas.
1) A queixa apresentada contra apenas um dos autores do crime não impõe qualquer efeito jurídico sobre os demais participantes do delito.
2) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
3) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará- lo de oficio.
4) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
5) O Ministério Público poderá desistir da ação penal, desde que apresente os fundamentos para tal providência.
Estão corretas, apenas:
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