Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237359 Direito Constitucional

o mandato dos senadores tem duração de quatro anos, havendo renovação parcial de 1/3 ou 2/3 da representação de cada Estado-membro e do Distrito Federal a cada 8 anos.

o número de membros que integrará cada Assembleia Legislativa é determinado pela legislação de cada Estado-membro.

um dos requisitos de elegibilidade para a Câmara dos Deputados é ter idade mínima de vinte e quatro anos.

para inaugurar a sessão legislativa, não é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reúnam em sessão conjunta.

as Comissões Parlamentares são órgãos colegiados, de natureza técnica, que tem finalidade investigativa, representativa e fiscalização da gestão da coisa pública.

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