As medidas mitigadoras são aquelas estabelecidas antes da in...

Alternativa Correta: E - Medidas mitigadoras compensatórias.

Tema central: A questão aborda o conceito de medidas mitigadoras no contexto de gestão ambiental, um tema essencial para a minimização dos impactos ambientais causados por empreendimentos.

As medidas mitigadoras são ações planejadas para reduzir ou neutralizar os efeitos negativos de um projeto sobre o meio ambiente. Elas são fundamentais no processo de licenciamento ambiental, que é regido por normativas como a Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

Justificativa para a alternativa correta (E): As medidas compensatórias visam repor ou compensar os danos inevitáveis e residuais ao meio ambiente, ocorrendo após a implementação de todas as ações mitigadoras. Quando um empreendimento causa danos que não podem ser evitados, mesmo com medidas mitigadoras, o responsável deve adotar medidas compensatórias para equilibrar os efeitos negativos, que podem incluir a criação de áreas de preservação ou investimentos em projetos ambientais.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Medidas mitigadoras corretivas: Essas medidas estão relacionadas a ações de reparo ou retificação de danos já ocorridos, não à compensação antecipada dos impactos.
• B - Medidas mitigadoras potencializadoras: Não é um termo usual no contexto de gestão ambiental, pois as medidas mitigadoras visam reduzir impactos, não aumentá-los.
• C - Medidas mitigadoras imediatas: Este termo sugere ações rápidas, porém não é específico ao contexto de compensação de danos.
• D - Medidas mitigadoras preventivas: São medidas que evitam que um dano ocorra, aplicadas antes da ocorrência do impacto ambiental, diferindo das compensatórias que lidam com impactos residuais.

Estratégia de interpretação: Ao abordar questões que envolvem terminologia específica, é crucial compreender os significados precisos dos termos. Identifique palavras-chave no enunciado, como "reposição" e "lesados", que indicam a ideia de compensação, direcionando para a alternativa correta.

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