De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conside...

Alternativa Correta: E - I, apenas.

Para resolver essa questão, precisamos entender o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como documentação necessária para conduzir diferentes tipos de veículos.

O tema central aqui é a autorização para conduzir ciclomotores e outros dispositivos de mobilidade, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão para Dirigir (PPD).

De acordo com o CTB, a autorização para conduzir ciclomotor é um documento de habilitação válido. Isso está previsto no artigo 140, § 2º do CTB, que menciona que para conduzir ciclomotores, é necessária uma autorização específica.

Justificativa para a Alternativa Correta:

E - I, apenas.

Essa alternativa está correta porque apenas a autorização para conduzir ciclomotores é reconhecida como um documento de habilitação no contexto do CTB. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h. Para esses veículos, é necessário ter a autorização específica mencionada no CTB.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - I e III, apenas.

Esta alternativa está incorreta porque a condução de bicicletas elétricas não exige uma autorização específica de habilitação, conforme o CTB. As bicicletas elétricas, dependendo de sua potência e velocidade, podem ser consideradas como bicicletas comuns.

B - II, apenas.

A condução de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, não requer uma autorização de habilitação como definido pelo CTB, o que torna esta alternativa incorreta.

C - I, II e III.

Essa alternativa está incorreta pois, como mencionado, apenas a autorização para conduzir ciclomotor é considerada um documento de habilitação. Os outros dispositivos mencionados não exigem habilitação específica de acordo com o CTB.

D - III, apenas.

Similar aos outros casos, a condução de bicicletas elétricas não exige uma autorização específica de habilitação, o que torna esta opção incorreta.

Espero que esta explicação tenha ajudado a clarificar o tema! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Apenas.

I. Autorização para conduzir ciclomotor.

Art. 141. O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran

Art. 269. § 3º São documentos de habilitação:

I - a Carteira Nacional de Habilitação;

II - a Permissão para Dirigir; e

III - a Autorização para Conduzir Ciclomotor.

§ 3º São documentos de habilitação: (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)

I - a Carteira Nacional de Habilitação; (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

II - a Permissão para Dirigir; e (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)

III - a Autorização para Conduzir Ciclomotor. (Incluído pela Lei nº 14.599, de 2023)