Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.A ação p...
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia
a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia
a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.