O Estado se reveste de alguns elementos obrigatórios como a ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |

Q2547659 Direito Constitucional

O Estado se reveste de alguns elementos obrigatórios como a soberania, o seu componente humano, que é o povo, e um território delimitado. Internamente, o Estado adota determinada forma de organização do seu poder político e administrativo. A respeito das formas de Estado, assinale a afirmativa correta.

O federalismo por agregação surge a partir de um Estado, até então unitário, que resolve se descentralizar.

A depender de seu grau de descentralização, um Estado Unitário poderá ser descentralizado administrativamente e politicamente.

O federalismo por desagregação é aquele que se constitui através da união de vários Estados soberanos para a formação de um único Estado.

A formação de uma confederação ocorre através da união entre Estados e por meio da assinatura de um ato político editado em comum acordo pelos seus respectivos Chefes, com cláusula de supressão da soberania.

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