Uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscali...

Usar o filtro de questões

Q3120474

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |

Q3120474 Não definido

Uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora ocorre por meio do trabalho realizado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Sobre os aspectos formais e materiais das CPIs, pode-se afirmar que:

a CPI pode impedir a presença de advogados de depoentes na reunião

a CPI só pode solicitar depoimento de autoridade ou cidadão mediante autorização judicial

a CPI pode atuar em qualquer esfera da administração pública, inclusive em assuntos de competência privativa do Poder Executivo

o poder de julgamento de uma CPI é equivalente ao do Poder Judiciário, podendo aquela aplicar sanções civis e/ou criminais aos investigados

o requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares, bem como prazo e fato determinado são requisitos indispensáveis para a instauração de uma CPI

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Uma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscali...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas