Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hip...

Gabarito Certo

CP: Art. 107. Extingue-se a punibilidade:

I – pela morte do agente;

II – pela anistia, graça ou indulto;

III – pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV – pela prescrição, decadência ou perempção;

V – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

VI – pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

VII – (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

VIII – (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

IX – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

A prova do óbito, de acordo com o do art. 62 do Código de Processo Penal, dar-se-á, exclusivamente, com a apresentação da certidão de óbito em juízo, que, após a ouvida do Parquet, o magistrado declarará a respectiva extinção da punibilidade.

Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

A extinção da puniblilidade em razão da morte do acusado exige a apresentação de certidão de óbito, ouvido o MP, cf. o art. 62 do CPP. (Professor Fábio Roque - CERS)

Uma das raras hipóteses no CPP em que se identifica a "Prova Tarifada".

Correto. Necessita de declaração de óbito original.

Só será considerado morto, após a apresentação da Certidão de Óbito