Com fulcro na Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que o pa...

Alternativa Correta: D

A questão aborda a condição para o pagamento do salário-família conforme a Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. Para resolver essa questão, é essencial compreender quais documentos e comprovações são exigidos para a concessão desse benefício.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é correta porque menciona todos os documentos e comprovações exigidos pela legislação. Para receber o salário-família, é necessário apresentar:

• A certidão de nascimento do filho ou documentação do equiparado ou inválido.
• A apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória.
• A comprovação de frequência escolar do filho ou equiparado.

Esses requisitos garantem que o benefício seja concedido de acordo com o cumprimento de determinadas condições, como a saúde e a educação da criança.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Esta alternativa está incorreta porque menciona a necessidade de carteira de trabalho assinada com renda de até três salários-mínimos, o que não é um requisito para o salário-família. Além disso, fala em ensino elementar informal, que não está previsto na legislação.

B) Esta alternativa está errada porque inclui o atestado de antecedentes criminais de todos os membros do núcleo familiar, que não é uma exigência para o recebimento do salário-família.

C) Incorreta, pois afirma que é necessária uma autorização judicial e o título eleitoral do núcleo familiar, o que não é requerido pela lei para o pagamento do salário-família.

Para resolver questões desse tipo, é importante ter um conhecimento claro dos requisitos legais previstos na legislação trabalhista e previdenciária. A leitura atenta e o entendimento das normas são fundamentais para identificar a alternativa correta.

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