Levando em conta o previsto na Lei nº 8.666/93, analise os ...
I. Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; II. Contratante é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública; III. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
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De acordo com a NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14133/21
Art. 6º
X - Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento
VII - Contratante: PESSOA JURÍDICA* integrante da ADM PÚBLICA responsável
XXVI - Projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientesà execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes
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