De acordo com a Lei 13146/2015, analise a questão e as afirm...
De acordo com a Lei 13146/2015, analise a questão e as afirmativas abaixo.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I – Reserva de, no mínimo 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
II – Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.
III – Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.
IV – Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos.