No Brasil, os embates que levaram à derrocada da ditadura c...

Alternativa Correta: C - Artigo 142 da nova Constituição Federal-CF.

No Brasil, a redemocratização após o regime militar foi um processo complexo que envolveu a promulgação da Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã. Esta Constituição buscou garantir uma série de direitos para os cidadãos brasileiros, mas também manteve certos resquícios do regime anterior. Um dos temas centrais desse período foi a tutela militar, que ficou assegurada pelo Artigo 142 da Constituição Federal.

O Artigo 142 da Constituição Federal estabelece o papel das Forças Armadas, descrevendo sua função de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem. Este artigo tem sido interpretado de maneiras diversas ao longo dos anos, mas é claro que ele representa um elemento de continuidade do poder militar dentro do Estado brasileiro.

Por isso, a alternativa C é a correta, pois é a única que se alinha diretamente com o conteúdo da questão, que aborda a manutenção de determinados instrumentos autocráticos dentro do texto constitucional.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Artigo 142 da nova Carta de direitos Humanos: Não existe um "Artigo 142" dentro de uma "Carta de direitos Humanos" que se relacione diretamente ao contexto militar brasileiro. As Cartas de Direitos Humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, têm um enfoque global e não específico ao contexto político brasileiro.
• B - Artigo 142 da Nova Conciliação de Classes: Esta alternativa é incorreta porque não existe um documento conhecido como "Nova Conciliação de Classes" que contenha um "Artigo 142". O termo parece ser inventado ou confuso.
• D - Artigo 152 da Nova Ordem Social Brasileira: O termo "Nova Ordem Social Brasileira" não é um documento oficial que contenha artigos numerados e, além disso, não corresponde ao contexto da questão que trata sobre a tutela militar dentro do texto constitucional.

Estratégia para Interpretação: Ao resolver questões como esta, é importante focar nas palavras-chave do enunciado (como "tutela militar" e "Constituição Federal"). Isso ajuda a direcionar sua atenção para a legislação correta. Além disso, desconfie de termos que não são amplamente reconhecidos em contextos legais ou políticos.

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O artigo 142 da Constituição Federal determina que: 

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Gabarito "c"

O Artigo 142 da Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece o papel das Forças Armadas, que são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Segundo este artigo: As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Elas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. O artigo 142 também estabelece que: Uma lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Os membros das Forças Armadas são denominados militares. Este artigo é fundamental para a organização das forças armadas do estado brasileiro. Ele estabelece as regras gerais para a organização das Forças Armadas, que são responsáveis pela defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem.