No Brasil, os embates que levaram à derrocada da ditadura c...

O artigo 142 da Constituição Federal determina que: 

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Gabarito "c"

O Artigo 142 da Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece o papel das Forças Armadas, que são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Segundo este artigo: As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Elas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. O artigo 142 também estabelece que: Uma lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Os membros das Forças Armadas são denominados militares. Este artigo é fundamental para a organização das forças armadas do estado brasileiro. Ele estabelece as regras gerais para a organização das Forças Armadas, que são responsáveis pela defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem.