Sobre o direito dos médicos de anunciarem e fazerem publici...
I. Para que um anúncio profissional sobre a atividade de um médico atenda às exigências de licitude e ética, é obrigatório que nele constem o nome do médico e o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição em que ele atua;
II. É permitido ao médico anunciar a cura de uma doença, mesmo que não exista tratamento específico segundo os conhecimentos científicos;
III. Em um anúncio publicitário de um hospital, devem constar sempre o nome do médico diretor técnico e sua inscrição principal no CRM na jurisdição onde estiver situado o estabelecimento de saúde;
IV. Mesmo com o avanço da informática, não é permitido que um médico, em anúncio publicitário, indique a possibilidade de realizar consultas e diagnósticos e de prescrever medicamentos por meio eletrônico, via correio eletrônico.
Analisando as afirmativas, temos que:
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O tema central desta questão é a ética na publicidade médica, que regula como os médicos devem se comunicar com o público para garantir a transmissão de informações seguras e éticas sobre seus serviços. Para resolver essa questão, é necessário entender os princípios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre publicidade médica, que visam evitar práticas enganosas e manter a integridade da profissão.
Alternativa correta: D - Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa:
I. É correto. A publicidade médica deve obrigatoriamente incluir o nome do médico e o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), garantindo a identificação e credibilidade do profissional. Isso é uma exigência ética e legal para assegurar a transparência e a rastreabilidade dos serviços médicos oferecidos.
II. É incorreto. Anunciar a cura de doenças sem respaldo científico é uma prática antiética, podendo configurar charlatanismo ou publicidade enganosa. Os médicos devem basear suas comunicações públicas em evidências científicas e não em promessas infundadas.
III. É correto. Em anúncios de hospitais, é necessário incluir o nome do médico diretor técnico e sua inscrição no CRM, assegurando responsabilidade técnica e ética sobre os serviços oferecidos pelo estabelecimento.
IV. É correto. De acordo com as normas vigentes, não é permitido realizar diagnósticos e prescrever tratamentos exclusivamente por meio eletrônico, como e-mail. Apesar do avanço da tecnologia, o atendimento médico deve prezar pela consulta presencial, quando necessário, para garantir a qualidade e segurança do diagnóstico.
Analisando as alternativas:
Alternativa A: Incorreta, pois somente a afirmativa II está errada.
Alternativa B: Incorreta, pois inclui as afirmativas I, II e III, mas a II está errada.
Alternativa C: Incorreta, pois inclui a afirmativa II, que está errada.
Alternativa D: Correta, já que as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
Alternativa E: Incorreta, pois considera todas as afirmativas corretas, mas a II está errada.
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