Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser...

Alternativa correta: A

Para compreender corretamente esta questão, é fundamental entender as normas que regem o lançamento de efluentes em corpos d'água. No Brasil, essas normas são estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 430/2011, que complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005. Essas resoluções estabelecem os padrões e condições para o lançamento de efluentes, visando a proteção dos corpos hídricos e garantindo que a qualidade da água não seja comprometida.

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a alternativa A está incorreta:

Alternativa A: Regime de lançamento com vazão máxima de até 2,0 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente.

Essa alternativa está incorreta porque a regulamentação vigente não permite o lançamento de efluentes com uma vazão máxima de 2,0 vezes a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor de maneira geral. Esta permissão pode variar dependendo de regulamentações específicas e das condições impostas pelas autoridades ambientais competentes, mas não é uma regra geral aplicada a todos os casos.

Alternativa B: Temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.

Esta alternativa está correta e de acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, que prevê que a temperatura dos efluentes lançados em corpos d'água não deve ultrapassar 40°C e que a variação de temperatura no corpo receptor não deve exceder 3°C.

Alternativa C: Materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Imhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.

Esta alternativa está correta e segue os padrões estabelecidos pelas normas ambientais. A medição de materiais sedimentáveis em cone Imhoff e a exigência de ausência virtual de materiais sedimentáveis em corpos d'água com circulação nula são parâmetros normativos.

Alternativa D: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

Esta alternativa também está correta. A remoção mínima de 60% da DBO é uma exigência normativa e pode ser ajustada conforme estudos específicos de autodepuração do corpo hídrico, desde que comprovem que as metas de qualidade da água são atendidas.

Estudar as resoluções do CONAMA é essencial para estar bem preparado para questões sobre meio ambiente e políticas públicas, pois elas são frequentemente cobradas em concursos públicos. Compreender os detalhes das regulamentações sobre o lançamento de efluentes ajuda a resolver questões como essa de maneira precisa e informada.

Gabarito: letra A.

Resolução CONAMA Nº 430/2011

a) Regime de lançamento com vazão máxima de até 2,0 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente. ERRADO. Art. 16, I, d) regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;

b) Temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura. CERTO. Art. 16, I, b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

c) Materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes. CERTO. Art. 16, I, c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;

d) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor. CERTO. Art. 16, I, g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor;