Nos termos do art. 177 da Constituição Federal e do art. 4 d...
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Q1229550
Engenharia de Petróleo
Nos termos do art. 177 da Constituição Federal e do art. 4 da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), definem-se atividades da indústria do petróleo que constituem monopólio da União. Qual, entre as atividades abaixo, a que NÃO constitui monopólio da União?