Em relação as licenças ambientais, analise: (  ) Licença Pr...

Vamos analisar a questão e entender o porquê da alternativa "A" ser a correta.

Alternativa correta: A - V – F – F

A questão aborda o tema das licenças ambientais, que são autorizações concedidas pelos órgãos ambientais para o início e funcionamento de atividades que utilizam recursos naturais e que podem causar degradação ao meio ambiente.

Vamos detalhar cada tipo de licença mencionada na questão:

Licença Prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, esta licença aprova a localização e concepção do projeto, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Esta afirmação é verdadeira.

Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, mas somente após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. A afirmação da questão diz que autoriza a operação "antes da verificação", o que está incorreto. Esta afirmação é falsa.

Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. Entretanto, a licença deve incluir as medidas de controle ambiental e condicionantes, ao contrário do que é afirmado na questão. Esta afirmação é falsa.

Com base nesta análise, a sequência correta é V – F – F, confirmando que a alternativa correta é a opção A.

Para responder corretamente a esta questão, é importante que você tenha conhecimento sobre os diferentes tipos de licenças ambientais e suas respectivas finalidades e requisitos. Dominar esses conceitos é crucial para atuar no campo do Direito Ambiental e em áreas afins.

Licença Prévia (LP) -Deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Aprova a viabilidade ambiental. Não podendo ser SUPERIOR A 05 anos, prazo este que, também, não poderá ser ultrapassado nas prorrogações da validade da LP.

Licença de Instalação (LI) –Aprova os projetos. autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividadede acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. Não podem ser superiores a 6 anos;

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências das licenças anteriores(LP e LI), bem como do adequado funcionamento das medidas de controle ambiental, equipamentos de controle de poluição e demais condicionantes determinados para a operação. Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação. Validade de 04 anos a 10 anos. Renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias.