Em conformidade com a Constituição Federal, considerando-se...

Alternativa Correta: B - E - C - C

A questão aborda os direitos políticos, conforme expostos na Constituição Federal de 1988. Vamos analisar cada afirmação com base nos dispositivos constitucionais pertinentes.

( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.

Comentário: Esta afirmativa está Errada. Segundo o Art. 14 da Constituição Federal, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. A menção ao "voto indireto" contraria o texto constitucional, pois o voto direto é a regra para a escolha dos representantes.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 16 e menores de 18 anos e para os maiores de 70 anos.

Comentário: Esta afirmação está Certa. Conforme o Art. 14, § 1º, incisos I e II da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, além dos maiores de 70 anos.

( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Comentário: Esta afirmação está Certa. De acordo com o Art. 14, § 2º da Constituição Federal, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos. Isso significa que, durante o período de serviço militar, os conscritos não têm direito ao alistamento eleitoral.

Portanto, a sequência correta é B - E - C - C, conforme a análise detalhada das afirmativas.

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LETRA B

CF/88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

"Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos." 

No meu entender, essa afirmativa está errada, pois o estrangeiro "equiparado" (Portugueses) pode se alistar

.

I - voto direto e secreto;

II -  ok

III-  ok

Gab B

Fiquei com medo da questão por conta do enunciado:

"Atenção! Nessa questão de legislação, será consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso." 

Leis serão consideradas e não leis será consideradas

É difícil confiar numa banca que comete um erro de concordância grotesco como esse

Enfim, gabarito "B"