Considerando as disposições legais a respeito da contratação...
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Q2063446
Direito Administrativo
Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.
O consórcio público será constituído por contrato cuja
celebração não dependerá da prévia subscrição de
protocolo de intenções.
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