A resolução nº 338/2004, aprovou a Política Nacional de Assi...

Para resolver esta questão, é necessário compreender a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que foi estabelecida pela resolução nº 338/2004. Essa política é essencial para a organização e desenvolvimento do setor farmacêutico no Brasil, especialmente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa B é a correta. Vamos entender o porquê:

Alternativa B: Esta alternativa menciona que a Assistência Farmacêutica deve ser uma política pública norteadora para várias outras políticas setoriais, como medicamentos, ciência e tecnologia, e desenvolvimento industrial. Além disso, destaca a intersetorialidade do sistema de saúde do país e a participação tanto do setor público quanto do privado. Isso está alinhado com os princípios da resolução nº 338/2004, que busca integrar diferentes setores para melhorar a saúde pública e garantir o acesso a medicamentos de qualidade.

Agora, vejamos por que as outras opções estão incorretas:

Alternativa A: Foca na política de desenvolvimento científico e tecnológico intersetorial, com o objetivo de inovações tecnológicas. Embora importante, essa descrição não é específica à política de Assistência Farmacêutica e sim a uma possível política de ciência e tecnologia.

Alternativa C: Trata do uso de plantas medicinais e fitoterápicos. Embora relevante para a saúde pública, essa descrição não aborda a Assistência Farmacêutica como um todo, mas apenas uma parte específica relacionada aos fitoterápicos.

Alternativa D: Refere-se à modernização dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais. Novamente, este é um tema importante, mas a descrição foca em aspectos específicos de produção e não na política ampla de Assistência Farmacêutica integrada mencionada na alternativa B.

Com essa análise, podemos ver que a alternativa B é a que melhor representa os princípios centrais da Política Nacional de Assistência Farmacêutica conforme estabelecido na resolução nº 338/2004.

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Resolução 338 de 06 de maio de 2004

Art. 1º - Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida com base nos seguintes princípios:

II - a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde

implementação de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam aos interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS.

eixo estrategico

A definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, embasamento científico, adoção de políticas de geração de emprego e renda, qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País.

eixo estratégico.

A modernização e a ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.

eixo estrategico