Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I. ...

Vamos analisar a questão sobre as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, que é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme previsto na legislação de trânsito brasileira.

Primeiramente, é importante compreender que o tema central da questão está relacionado às competências que a legislação atribui ao DENATRAN. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 19, estabelece essas competências, que são importantes para a organização e funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas propostas:

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

Essa afirmação está correta. O DENATRAN tem a competência de estabelecer normas e procedimentos relacionados à habilitação de condutores e à expedição de documentos, conforme o artigo 19, incisos I e III do CTB.

II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

Também está correta. Embora a emissão desses documentos seja feita pelos órgãos estaduais e do Distrito Federal, o DENATRAN tem a função de coordenar e normatizar esses procedimentos, conforme o artigo 19, inciso II do CTB.

III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.

Correta. O DENATRAN é responsável por organizar e manter o RENACH, como especificado no artigo 19, inciso III do CTB.

IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

Correta. A responsabilidade sobre o RENAVAM também é do DENATRAN, de acordo com o artigo 19, inciso IV do CTB.

V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

Correta. O DENATRAN administra fundos destinados a essas finalidades, conforme o artigo 19, inciso V do CTB.

Com base na análise acima, podemos afirmar que todas as alternativas estão corretas, portanto a resposta é a alternativa A.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa A

Todas estão corretas, segundo art. 19 do código de trânsito.

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

•        I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;
•        II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
•        III - articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;
•        IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;
•        V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;
•        VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
•        VII - expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;
•        VIII - organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH;
•        IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;
•        X - organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;

(...)

GABARITO: A

O PRIMEIRO ENUNCIADO ESTÁ IMCOMPLETO!

A

SENATRAN - estabelece procedimentos;

CONTRAN - Normatiza procedimentos, normas.