A promoção do uso racional de medicamentos é um componente importante da política nacional de
medicamentos. Considerando questões que interferem no uso racional de medicamentos, assinale a
afirmativa correta:

Question

A promoção do uso racional de medicamentos é um componente importante da política nacional de
medicamentos. Considerando questões que interferem no uso racional de medicamentos, assinale a
afirmativa correta: Alternativa A: Embora a Lei Federal nº 5.991/1973 não tenha previsto a atenção farmacêutica, a política nacional
de assistência farmacêutica vigente a engloba no contexto da assistência farmacêutica, visando a
uma farmacoterapia racional, bem como à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados
para a melhoria da qualidade de vida do usuário do medicamento. Ou Alternativa B: A Lei Federal nº 5.991/1973, ao conceituar dispensação como ato farmacêutico, confere valor jurídico
ao dispositivo do código de ética da profissão farmacêutica, que proíbe ao farmacêutico delegar, a
outros profissionais, atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica, no que se refere ao ato
de dispensar medicamentos. Ou Alternativa C: A farmacoepidemiologia, contemplada na política nacional de medicamentos vigente, que a
estabelece como uma das prioridades e com o incentivo a estudos sobre a utilização de produtos, de
forma a contribuir para o uso racional de medicamentos, também está contemplada na Lei Federal nº
5.991/1973, uma vez que aparece como atividade especial a ser considerada na articulação das
políticas e programas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa D: Na medida em que a Lei nº 6.360/1976 estabelece que as ações de saúde se destinam a garantir
condições de bem-estar físico, mental e social às pessoas e à coletividade, a política nacional de
assistência farmacêutica vigente estabelece que a interação direta do farmacêutico com o usuário do
medicamento, na atenção farmacêutica, deve envolver as concepções desses usuários, respeitadas
as suas especificidades bio-psico-sociais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Embora a Lei Federal nº 5.991/1973 não tenha previsto a atenção farmacêutica, a política nacional
de assistência farmacêutica vigente a engloba no contexto da assistência farmacêutica, visando a
uma farmacoterapia racional, bem como à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados
para a melhoria da qualidade de vida do usuário do medicamento. Alternativa Correta: A

A questão aborda o uso racional de medicamentos, um tema central na política nacional de medicamentos. Para resolver a questão, é necessário compreender a legislação que regula a assistência farmacêutica no Brasil, especialmente no que diz respeito à atenção farmacêutica e às normativas que orientam a prática profissional dos farmacêuticos.

Justificativa para a Alternativa A: A alternativa A está correta porque, embora a Lei Federal nº 5.991/1973 não mencione explicitamente a atenção farmacêutica, a política nacional de assistência farmacêutica atual a inclui como parte de suas diretrizes. O objetivo é promover uma farmacoterapia racional e alcançar resultados mensuráveis que melhorem a qualidade de vida dos usuários de medicamentos. Isso está alinhado com o conceito de atenção farmacêutica, que visa monitorar o uso racional de medicamentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque a Lei Federal nº 5.991/1973 menciona a dispensação como ato farmacêutico, mas não atribui valor jurídico ao código de ética da profissão de forma direta. O código de ética é um documento separado e suas diretrizes são aplicadas conforme regulamentos próprios.

Alternativa C: A farmacoepidemiologia não está contemplada na Lei Federal nº 5.991/1973 como atividade especial. Embora a política nacional de medicamentos incentive estudos sobre a utilização de produtos, a legislação de 1973 não aborda diretamente a farmacoepidemiologia e sua articulação com o SUS.

Alternativa D: A Lei nº 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de medicamentos, não trata diretamente da interação farmacêutico-usuário na atenção farmacêutica com respeito às especificidades bio-psico-sociais. Essa interação é parte das diretrizes mais recentes da política de assistência farmacêutica e não está especificada nessa lei de 1976.

Compreender a legislação farmacêutica é essencial para interpretar corretamente as questões relacionadas à promoção do uso racional de medicamentos. Fique atento aos detalhes das leis e políticas atuais.

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