Considerando o cenário mundial da atualidade, julgue o item....

ERRADO

O erro é afirmar que não existem leis que regulem o comportamento, as ações e as atitudes de países em guerra.

Podemos discutir a real eficácia dessas leis, dado os inúmeros conflitos, mas fato é que elas existem.

As leis internacionais que regulam a guerra são o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Estatuto de Roma: 

• DIH

Também conhecido como "a lei da guerra" ou "o direito dos conflitos armados", o DIH é um conjunto de normas que limitam os efeitos dos conflitos armados. O DIH protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades, e restringe os meios e métodos de guerra. As Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais são os principais tratados que compõem o DIH. 

. Estatuto de Roma

Criado em 1998, o Estatuto de Roma é o instrumento que permite a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O TPI é um órgão permanente e independente que atua para impedir e julgar os crimes internacionais. Atualmente, 123 países ratificaram o Estatuto de Roma e estão sob a jurisdição do TPI. 

O DIH não estipula se o início de um conflito armado foi legítimo ou não, mas procura regular o comportamento das partes uma vez iniciado. 

FONTE: CHATGPT