A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê limites de valor...

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Q574261
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q574261 Direito Administrativo
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê limites de valores determinantes para a escolha da modalidade de licitação a ser adotada pela Administração Pública. Nesse sentido, se o Estado de Santa Catarina pretender realizar procedimento licitatório para a construção de importante obra pública que custará o montante de R$ 1.590.000,00 deverá realizar licitação na modalidade:
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B) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, bem como garantia de ampla publicidade (art. 22, § 1º, da Lei n. 8.666/93)


Mazza (2014).:  A prova de Técnico Judiciário do TRT/Campinas elaborada pela FCC considerou CORRETA a assertiva: “Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interes­sados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”

Letra (b)


Acredito que a questão pediu o artigo, inciso e alínea abaixo:


Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


I - para obras e serviços de engenharia:


c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

GABARITO ITEM B

 

CONCORRÊNCIA---> OBRAS E SERV. DE ENG.----> ACIMA DE 1.500.000

Cuidado, questão desatualizada, concorrência agora pra obras públicas é obrgatória a partir de 3.300.000,00.

 

Se já decorou os limites antigos fica fácil, só multiplica-los por 2,2

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