No que diz respeito às regras sobre os cursos estabelecidas...

A Universidade manterá, por meio do Colégio de Aplicação João XXIII e do Colégio Técnico Universitário, cursos de educação básica e educação profissional.

Os cursos de especialização e aperfeiçoamento destinam-se aos diplomados em cursos de graduação, o primeiro tendo por objetivo especializar conhecimentos e técnicas de trabalho, e o segundo, objetivando aperfeiçoar os interessados em setores restritos de estudo.

Os cursos de pós-graduação serão instituídos pelo Conselho Superior, ouvido o Conselho Setorial de pós-graduação e pesquisa, mediante proposta encaminhada pelos Departamentos, Núcleos ou Unidades Acadêmicas interessadas.

Aavaliação dos diversos cursos de pós-graduação será da competência do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa.

Os cursos de pós-graduação que expeçam certificados, dependerão, para a sua criação, de plano específico, aprovado pelo órgão responsável por sua coordenação didática.