Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Mu...

☆ Gabarito A

[L9.503/97 - CTB]

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:  

XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível

Também compete à PRF no âmbito das rodovias e estradas federais:

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:      

       V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

[B] Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: [DENATRAN]

XXIX - prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CONTRAN

[C] DENATRAN

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

XXI - promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais;

[D]  Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição

       XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;  

Art. 24, Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS!!