De acordo com a NBC T 16.1, uma autarquia hospitalar municip...

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, atualmente em vigor, estabelece:

Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP

1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).

1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa OU por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

Gab. C

Uma autarquia municipal é uma entidade governamental e como tal deve seguir obrigatoriamente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Prof. Gilmar Possati

Desatualizada. Não se usa mais integralmente e parcialmente

desatualizada pq NÃO é mais integral/parcial, mas sim obrigatória/facultativa