Analise o trecho abaixo da Lei Federal n° 8.159, de 1991:-É ...
Analise o trecho abaixo da Lei Federal n° 8.159, de 1991:
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É dever do Poder Público a gestão documental e _____________ de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Alternativa Correta: C - a proteção especial
A questão aborda a Lei Federal n° 8.159, de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil. Essa lei é fundamental para concursos que exigem conhecimento em Arquivologia, pois estabelece diretrizes essenciais sobre a gestão documental e a preservação dos documentos de arquivo.
Vamos entender por que a alternativa C é a correta e analisar as demais opções:
Alternativa C - a proteção especial
Essa é a alternativa correta. A Lei n° 8.159/1991 define que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos. Isso envolve medidas para garantir a preservação, acesso e segurança dos documentos, assegurando que eles possam servir como instrumentos de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
Alternativa A - a impressão
Essa alternativa está incorreta porque a impressão de documentos não é uma medida de gestão documental ou de preservação de arquivos estabelecida pela lei. A impressão é apenas um dos processos de reprodução de documentos, mas não se enquadra como um dever específico do Poder Público com relação à preservação documental.
Alternativa B - a encriptação
Embora a encriptação seja uma prática importante para a segurança da informação, ela não é mencionada na Lei n° 8.159/1991 como um dever do Poder Público em relação à gestão documental e preservação de arquivos.
Alternativa D - o arquivamento
O arquivamento é uma atividade importante dentro da gestão documental, mas a lei específica enfatiza a proteção especial dos documentos de arquivos, o que abrange ações mais amplas e preventivas para garantir a integridade e a preservação dos documentos ao longo do tempo.
Alternativa E - a eliminação
A eliminação de documentos é parte do ciclo de vida dos documentos arquivísticos, sendo regulada por normas e procedimentos específicos. Entretanto, não se encaixa no contexto da frase da lei em questão, que destaca a necessidade de proteção especial dos documentos.
Portanto, a alternativa que melhor completa a frase da Lei Federal n° 8.159/1991 é a letra C - a proteção especial.
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