A LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social define, em seu a...

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Q2067582

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067582 Serviço Social

A LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social define, em seu artigo 1º:

as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas, precipuamente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.

o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

a atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos.

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Analisando as alternativas, temos:

A) INCORRETA. A alternativa corresponde ao “Art. 6º - A", da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

B) INCORRETA. A alternativa corresponde ao parágrafo 1º, do “Art. 17º", da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

C) CORRETA. A alternativa corresponde ao “Art. 1º", da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

D) INCORRETA. A alternativa corresponde ao inciso VI, do “Art. 18º", da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
E) INCORRETA. A alternativa corresponde ao parágrafo único, do “Art. 19º", da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Gabarito do professor: C

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Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm#:

~:text=Art.,o%20atendimento%20%C3%A0s%20necessidades%20b%C3%A1sicas.

Uma dica pra quem não tinha certeza.

A pergunta aponta o Artigo Primeiro do LOAS.

O que pode ser abordado de cara, bem no primeiro artigo? Com certeza, o objetivo central da Assistência Social.

Letra c

se essa moda pega de perguntar o artigo

misericordia

18 da LOAS estabelece que compete ao CNAS convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

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