As atividades e projetos, inclusive os de ensino, pesquisa ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q294500 Legislação Federal
Imagem 007.jpg

Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
As atividades e projetos, inclusive os de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial que envolvam OGM no território brasileiro, ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão tidas como responsáveis pela obediência aos preceitos da referida lei e de sua regulamentação, bem como pelos eventuais efeitos ou conseqüências advindos de seu descumprimento.
Alternativas