A Lei 8.666/93 institui que as compras, sempre que possível...

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Q2043885

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |

Q2043885 Direito Administrativo

A Lei 8.666/93 institui que as compras, sempre que possível, deverão

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública, e, caso tenham sido processadas pelo sistema de registro de preços, o prazo de validade será por dois anos.

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, ficando a administração obrigada a firmar contratos com as empresas vencedoras do registro de preços.

ser processadas através de sistema de registro de preços, que deverá ser realizado por meio de licitação na modalidade de tomada de preços do tipo menor preço.

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando alcançar o menor preço, mesmo com prejuízo da quantidade do material.

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A Lei 8.666/93 institui que as compras, sempre que possível...

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