Sobre a Lei nº 12.341, de 01 de dezembro de 2010, assinale ...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160865 Direito Agrário

Sobre a Lei nº 12.341, de 01 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.

Produtos apreendidos que apresentem condições apropriadas ao consumo serão destinados, prioritariamente, aos programas de segurança alimentar e combate à fome.

Proíbe a comercialização de ração de origem desconhecida.

Exige a e-GTA de transporte de produtos de origem vegetal.

Permite o transporte interestadual de animais sem a GTA.

Define prioridades para a destinação de agrotóxicos não registrados.

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