Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A extinção de...

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Q3056255 Direito Administrativo

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.


A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal. 

Alternativas

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1. Aprovação pela Assembleia Geral:

2. Aprovação Legislativa:

3. Previsão no Contrato de Consórcio:

4. Necessidade de Lei Federal (quando aplicável):

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