Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A extinção de...
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.
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1. Aprovação pela Assembleia Geral:
2. Aprovação Legislativa:
3. Previsão no Contrato de Consórcio:
4. Necessidade de Lei Federal (quando aplicável):
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