No mês de março, o secretário de planejamento do Estado "A" ...

CF art 167§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercíciofinanceiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorizaçãofor promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício,caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporadosao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.Como a questão fala de despesa não prevista, ela pode é um CRÉDITO ESPECIAL e esse terá vigência até o fim do exercício financeiro, salvo se autorizados nos últimos 4 meses do ano, caso em que poderão ser reaberto até o limite de seus saldos.

O gabarito é a alternativa (e)

A situação hipotética representa um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL que será aberto em razão a existência de superávit financeiro do exercício anterior.

Como a abertura desse CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ocorreu em MARÇO, ou seja, antes dos últimos 4 meses do exercício financeiro respectivo,
aplica-se a regra geral do art. 45 da Lei nº 4.320/1964.

Assim, o item “e” está de acordo com o referido dispositivo legal, onde se estabelece que os créditos adicionais terão vigência adstrita ao
exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.