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Q574278 Auditoria
No exame das demonstrações contábeis de um ente governamental, o auditor deve observar se os critérios de mensuração do ativo, conforme NBC T 16.10, foram atendidos. Sobre a avaliação do ativo imobilizado, considere:

I. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.

II. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado, quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros, devem ser reconhecidos como despesa do período em que foram incorridos.

III. Após o reconhecimento como ativo, um item do ativo imobilizado deve ser evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

IV. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo e, se um item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliado.
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Alternativas

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Tema Central:

O tema central da questão é a avaliação do ativo imobilizado segundo a norma NBC T 16.10, que discute os critérios de mensuração que devem ser observados por um auditor ao examinar as demonstrações contábeis de um ente governamental. Para resolver esta questão, é necessário entender como se dá a mensuração e reconhecimento do ativo imobilizado e seus gastos adicionais, além de compreender o método de reavaliação e o tratamento contábil após o reconhecimento do ativo.

Alternativa Correta: B - I, III e IV

A alternativa B é a correta porque:

  • I. Está correta. O ativo imobilizado é mensurado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Isso está em conformidade com os princípios contábeis, que determinam que o custo histórico é a base inicial de avaliação.
  • III. Está correta. Após o reconhecimento como ativo, um item do ativo imobilizado deve ser evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas. Esse é o procedimento padrão para assegurar que o valor do ativo no balanço reflete seu valor real de uso.
  • IV. Está correta. A reavaliação é uma política contábil alternativa ao método do custo e, se um item é reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence deve ser reavaliada. Isso garante consistência e comparabilidade nas demonstrações contábeis.

Alternativas Incorretas:

  • II. Está incorreta. Os gastos posteriores à aquisição, quando há possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros, devem ser incorporados ao valor do ativo, e não reconhecidos como despesa. Esse tratamento assegura que o ativo reflita todo o valor econômico que pode gerar.

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Gabarito B


II)  ERRADO - Os gastos que gerem benefícios econômicos devem ser contabilizados como custo do ativo imobilizado e não como despesa.

"Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido."

Questão baseada no texto na NBC T 16.10, que assim dispõe (assertiva I):

IMOBILIZADO

24. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. 

Como a questão é de 2013, está correta.

Mas a referida resolução foi revogada em 2017 pela NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado). Hoje essa assertiva estaria incorreta, já que a NBC TSP 07 traz a mensuração no reconhecimento e os elementos do custo, inclusive trazendo exemplos de gastos que não fazem parte do custo de ativo imobilizado, e a expressão "incluindo os gastos adicionais ou complementares" extrapolaria o disposto na norma.

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