A transferência da função normativa (sobre matérias determi...

Questões de assuntos semelhantes

• A Administração Pública brasileira é composta por administração direta e indireta, sendo a administração indireta do Estado o conjunto de pessoas...
• Ofende o princípio da separação dos poderes uma norma presente em constituição estadual que condicione a nomeação de pessoa para cargo em fundação...
• As alternativas a seguir apresentam características comuns às entidades da administração indireta, à exceção de uma. Assinale-a.
• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é aplicável não somente...
• São exemplos de pessoas jurídicas que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada e integram a administração indireta as: