O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e ...

A alternativa correta é: Errado

Vamos entender o porquê:

A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS), que é regido pela Lei n.º 8.080/1990 e pelas disposições constitucionais brasileiras relativas à saúde, principalmente o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

O enunciado afirma que o SUS é constituído exclusivamente por ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta, o que está incorreto.

De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.080/1990, o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Além disso, o SUS também pode contar com a participação de instituições privadas mediante contrato ou convênio, conforme o artigo 199 da Constituição Federal.

Portanto, o SUS não é composto exclusivamente por entidades públicas, mas também pode incluir a cooperação de instituições privadas, desde que respeitadas as diretrizes do sistema público de saúde.

Para resolver questões como esta, é fundamental lembrar que o SUS é um sistema que busca integrar diversas esferas governamentais e pode envolver parcerias com o setor privado, sempre com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário à saúde.

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A afirmação está incorreta pois são prestados por orgaos e instituiçoes publicas, federais, estaduis e municipais da administração direta e indireta e das fundaçoes mantidas pelo poder publico.

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Acredito que exista erro, também, pelo fato do "EXCLUSIVAMENTE" negar (ou ignorar) a participação, de natureza complementar, da iniciativa privada.

O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta.

O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público

 

rt. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

GABARITO: ERRADO

DISPOSIÇÃO PRELIINAR

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.