Sobre a Instrução Normativa nº 16, de 18 de março de 2003, ...

Novos focos de Morte Súbita dos Citros que vierem a ser detectados em áreas isoladas, distantes de áreas contaminadas, serão sumariamente erradicados às expensas do proprietário, arrendatário ou ocupante de imóveis rurais e urbanos, cabendo indenização

As mudas, borbulhas, sementes e portaenxertos que estiverem em desacordo com esta Instrução Normativa serão sumariamente destruídos, cabendo aos infratores indenização.

As ações preventivas, tanto no âmbito da fitossanidade e da fiscalização como no do apoio à pesquisa, assistência técnica e extensão rural, deverão ser empreendidas como componentes fundamentais para evitar o avanço para áreas que não foram atingidas.

O transporte de material de propagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo aberto, sem qualquer medida de proteção.

A Instrução Normativa nº 16, de 18 de março de 2003, visa à proteção dos agricultores pela aplicação de agrotóxicos registrados pelo MAPA.